INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO COMO APRENDIZES: ENTRE MARCOS LEGAIS E A CONSTRUÇÃO DE SUPORTES NA TRANSIÇÃO ESCOLA-TRABALHO

O artigo analisa a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho na condição de aprendizes, articulando o marco normativo brasileiro – Lei de Cotas, Lei da Aprendizagem, Lei Brasileira de Inclusão e alterações na LOAS – à experiência do programa “Inclusão de PCD Aprendiz no Mercado de Trabalho”, desenvolvido pela Associação de Apoio aos Trabalhadores com Deficiência (AATD), em Minas Gerais. Adota-se abordagem qualitativa, descritivo-analítica, combinando revisão bibliográfica, análise documental (legislação, projetos institucionais, relatórios e registros técnicos) e sistematização da prática profissional na coordenação do programa entre 2016 e 2024. À luz do paradigma dos suportes e do modelo social da deficiência, discute-se a aprendizagem como dispositivo de transição escola-trabalho que articula formação técnico-profissional, cumprimento de cotas e flexibilização de barreiras associadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Evidenciam-se tensões persistentes – baixa escolaridade, capacitismo, receios familiares, uso instrumental da aprendizagem e fragilidade de financiamento –, defendendo-se a centralidade do serviço social na construção de suportes duradouros e na mediação entre empresas, políticas públicas e trabalhadores com deficiência.