O USO DA FORÇA NO SISTEMA PRISIONAL: PRINCÍPIOS, EVIDÊNCIAS E PADRONIZAÇÃO OPERACIONAL

O uso da força em estabelecimentos prisionais é um tema crítico da governança penitenciária, situado entre a custódia, a segurança institucional e a proteção de direitos fundamentais. Em ambientes de alta tensão — com superlotação, déficit de pessoal e crises recorrentes — a força pode deixar de ser exceção e tornar-se recurso rotineiro, elevando riscos de abusos, lesões e erosão de legitimidade. Este artigo examina os princípios que devem orientar o emprego da força no cárcere, discute fatores organizacionais associados à escalada de violência e propõe um modelo de padronização operacional baseado em legalidade, necessidade, proporcionalidade, transparência e aprendizado institucional. Defende-se a adoção de POPs integrados a um ciclo de governança (prevenção, preparação, resposta e revisão), com registro qualificado, avaliação pós-incidente e indicadores, de modo a proteger simultaneamente profissionais, custodiados e a instituição.