MECANISMOS DE SECURITIZAÇÃO NO COOPERATIVISMO SOLIDÁRIO: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS AG-ABS (EUA) E O FIDC SOB A RESOLUÇÃO CVM 175

O presente artigo investiga a viabilidade técnica e financeira da securitização como instrumento de fomento à agricultura familiar, propondo a estruturação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). O estudo estabelece um comparativo técnico entre o modelo brasileiro e os Agricultural Asset-Backed Securities (Ag-ABS) do mercado estadunidense, avaliando a eficácia da Resolução CVM 175 para o cenário prospectivo de 2026. A metodologia fundamenta-se em modelagem financeira de cenários com base em dados de Maeda et al. (2017) e análise de risco de crédito de recebíveis públicos originados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os resultados indicam que a desintermediação via mercado de capitais reduz significativamente o custo de capital em comparação ao crédito bancário tradicional. A modelagem de um fundo com patrimônio líquido de R$ 200 milhões demonstrou viabilidade robusta, apresentando uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 13,3% a.a. no cenário realista e um Índice Benefício/Custo (IBC) de 3,44. Conclui-se que a convergência para modelos globais de securitização, aliada à segregação patrimonial por compartimentos, fortalece a autonomia financeira do cooperativismo e a soberania alimentar brasileira.