A LICENÇA SOCIAL PARA OPERAR: UMA RESPOSTA À ATUAL SOCIEDADE DE RISCO

Esta pesquisa investiga a Licença Social para Operar (LSO) como o novo paradigma de governança na Sociedade de Risco, onde a legalidade formal mostra-se insuficiente para mitigar conflitos socioambientais e garantir a estabilidade econômica. Adotando metodologia qualitativa, exploratória e interdisciplinar, a pesquisa articula a sociologia do risco com a dogmática jurídica para enfrentar o paradoxo da dependência mineral global versus a resistência territorial local. A importância do tema reside na urgência estratégica de superar a “amnésia mineral” e assegurar a viabilidade de projetos essenciais à transição energética. A análise perpassa os fundamentos da justiça processual e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, demonstrando que a aceitação comunitária evoluiu de estratégia voluntária para dever constitucional vinculante. Conclui-se, que a LSO não é um documento estático, mas um contrato vivo que legitima o legado das operações, comprovando que a resiliência corporativa na era ESG depende da capacidade de transmutar antagonismo em consentimento, consolidando a função social da empresa.