O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO
Abstract
Este artigo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento axiológico da Constituição Federal de 1988 e suas principais projeções no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se de uma revisão bibliográfica contemporânea (2023–2025) e análise doutrinária e jurisprudencial para identificar como o princípio tem orientado decisões judiciais, restrições legislativas e a interpretação de direitos fundamentais. Conclui-se que a dignidade permanece como cláusula geral de proteção da pessoa, exigindo políticas públicas e práticas jurisdicionais que efetivem seu conteúdo material.
Fields of Study & Subjects
Brazilian Legal Issues
Comparative constitutional jurisprudence studies
Legal Rights and Human Rights
Publication details
- Journal / source
- Revista fisio&terapia.
- Volume
- 30
- Issue
- 154
- Pages
- 36–37
- Publication date
- 29 January 2026