A FACE OCULTA DA JUSTIÇA CRIMINAL E OS GRUPOS MARGINALIZADOS

A justiça criminal, em sua face oculta, revela mecanismos seletivos que atingem de forma desproporcional os grupos marginalizados. A aplicação das leis, ainda que sob o discurso da universalidade, demonstra uma prática marcada por desigualdades históricas, sociais e econômicas. A seletividade penal manifesta-se na criminalização de condutas associadas às camadas mais vulneráveis, enquanto outros segmentos da sociedade permanecem relativamente imunes às mesmas práticas. Nesse contexto, a justiça criminal torna-se instrumento de reprodução de hierarquias, reforçando a exclusão em vez de garantir direitos. O estigma social recai sobre populações específicas, naturalizando a ideia de que determinados grupos estão predispostos à criminalidade. Essa visão legitima políticas punitivas que ampliam a segregação e enfraquecem o princípio da igualdade. A face oculta da justiça revela-se também no acesso desigual à defesa, uma vez que a precariedade de recursos compromete a efetividade das garantias fundamentais. Desse modo, a vulnerabilidade social converte-se em vulnerabilidade jurídica, perpetuando ciclos de injustiça. A crítica a esse modelo exige a análise de como estruturas institucionais contribuem para a manutenção do controle sobre corpos e territórios marginalizados. Assim, a justiça criminal precisa ser compreendida como fenômeno que ultrapassa o campo jurídico, inserindo-se em dinâmicas sociais, políticas e culturais. A face oculta, portanto, não se limita à invisibilidade de práticas, mas constitui parte essencial de um sistema que opera pela exclusão sistemática. Refletir sobre essa condição é imprescindível para compreender os desafios da construção de uma justiça mais equitativa e verdadeiramente comprometida com a dignidade humana.