INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO ENSINO MÉDIO: LIMITES ÉTICOS E POSSIBILIDADES PEDAGÓGICAS À LUZ DA BNCC E DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA

Considerando os avanços recentes das inteligências artificiais generativas e sua crescente presença no contexto educacional, especialmente no Ensino Médio, evidencia-se a necessidade de discutir seus usos pedagógicos à luz de princípios éticos, normativos e curriculares, de modo a evitar práticas acríticas, a fragilização da autoria discente e riscos relacionados à proteção de dados. Diante desse cenário, objetiva-se analisar os limites éticos e as possibilidades pedagógicas do uso da Inteligência Artificial generativa no Ensino Médio, tomando como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a legislação educacional brasileira vigente. Para tanto, procede-se a uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza teórico-documental, fundamentada na análise da BNCC, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei Geral de Proteção de Dados, do Marco Civil da Internet e das recomendações da UNESCO sobre a ética da Inteligência Artificial, além de produções acadêmicas contemporâneas sobre educação e tecnologias digitais. Desse modo, observa-se que a Inteligência Artificial generativa pode contribuir para a personalização da aprendizagem, o desenvolvimento do pensamento crítico, o protagonismo juvenil e o fortalecimento da autoria discente, desde que utilizada de forma ética, reflexiva e mediada pelo professor. O que permite concluir que a incorporação pedagógica da Inteligência Artificial no Ensino Médio deve estar ancorada em princípios éticos, respaldo legal e alinhamento curricular, de modo a promover aprendizagens significativas, inclusivas e socialmente responsáveis.