REFORMA TRIBUTÁRIA E O IVA DUAL: ANÁLISE DOS IMPACTOS FISCAIS NA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO AGRONEGÓCIO

O trabalho analisa os impactos fiscais da implementação do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual) no agronegócio brasileiro, considerando a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. Examina-se a relevância econômica do setor, a estrutura atual da tributação indireta e os desafios enfrentados. São discutidos potenciais benefícios do IVA Dual, como simplificação tributária, redução da cumulatividade e maior neutralidade fiscal, além de experiências internacionais que podem orientar sua aplicação no Brasil. Conclui-se que, embora a reforma possa promover eficiência e justiça fiscal, sua efetividade dependerá da implementação, da adaptação dos produtores e da harmonização entre os entes federativos. Por fim, a metodologia utilizada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações, relatórios oficiais, artigos científicos e dados de instituições como o Cepea e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O estudo adota abordagem qualitativa e descritiva, buscando compreender o impacto do novo modelo tributário sob uma perspectiva teóricoprática.