O PLANEJAMENTO DO SETOR ELÉTRICO E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO: PONTOS CRÍTICOS E OPORTUNIDADES

No contexto de revisão da legislação sobre licenciamento ambiental e da crescente pressão sobre a malha de transmissão de energia, devido à expansão acelerada da geração a partir de fontes renováveis, – destacadamente, os modais eólico e solar localizados em regiões distantes dos grandes centros de consumo – o estudo objetiva analisar os principais pontos críticos do licenciamento ambiental no setor elétrico brasileiro, com foco nos sistemas de transmissão, e propor medidas para maior previsibilidade das etapas, como maior integração entre os planejadores do setor e o licenciador e atualização das diretrizes legais e infralegais, com vista a mitigação do descompasso cronológico da entrada em operação entre os projetos de geração e de transmissão de energia. A pesquisa qualitativa, exploratória e documental, analisa normativas e diretrizes que orientam o processo de licenciamento ambiental, planos de expansão do setor, estudos do setor, processos de licenciamento ambiental, dados públicos, eventos setoriais e literatura técnica. A metodologia identifica entraves, analisa marcos de emissão de licenças e autorizações, compara com prazos normativos e avalia as intervenções institucionais. Os resultados apontam pontos sensíveis de natureza técnica, normativa e de gestão pública. As propostas de melhoria incluem: normatização da avaliação ambiental estratégica (AAE) e da avaliação de impactos cumulativos (AIC) como instrumentos socioambientais de planejamento do setor; ritos alternativos que garantam a eficiência socioambiental; tecnologia como ferramenta de gestão aplicada ao licenciamento; termos de referência nos editais das licitações; integração entre planejador e licenciador; caráter opinativo dos intervenientes e projetos piloto. Conclui-se que um licenciamento modernizado e integrado ao planejamento do setor pode catalisar desenvolvimento sustentável e segurança energética, trazendo eficiência ao processo.