Mudanças climáticas e o diálogo das fontes: a autonomia e as interações do Direito Climático numa ordem jurídica hiperespecializada

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Authors: Marcelo Bedoni
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Summary

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Abstract

O Direito Climático é um ramo florescente no ordenamento jurídico brasileiro. Sua autonomia, contudo, exige a delimitação de um conteúdo próprio, pois além dele há o Direito Ambiental – uma disciplina já consolidada e que tem nas mudanças climáticas uma de suas preocupações –, bem como diversas disciplinas emergentes e centradas em aspectos específicos das questões ecológicas. Como problema de pesquisa, o estudo questiona como um Direito hiperespecializado deve responder àquelas questões e analisa os fundamentos que justificam a autonomia do Direito Climático. Mediante uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, o artigo apresenta como principal fundamento a teoria do diálogo das fontes. Como resultado, o trabalho inova ao apontar a neutralidade climática como objetivo e os princípios da celeridade e da proteção como norteadores do Direito Climático nacional.

Fields of Study & Subjects

Environmental law and policy Brazilian Legal Issues International Environmental Law and Policies

Publication details

Journal / source
Revista de Informação Legislativa
Volume
63
Issue
249
Pages
101–101
Publication date
19 March 2026
Language
PT