A RECONFIGURAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA ERA DIGITAL: DO VALOR ABSOLUTO DE KANT AO "CORPO ELETRÔNICO" NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

O artigo analisa a reconfiguração da dignidade da pessoa humana frente aos desafios da Sociedade da Informação. Fundamentado na ética de Kant, o artigo defende que o ser humano possui um valor absoluto e insubstituível, devendo ser sempre tratado como um fim em si mesmo, e nunca como um meio para o lucro ou predição estatística. Apresenta o conceito de "corpo eletrônico" de Stefano Rodotà: a ideia de que os dados pessoais são uma extensão da própria pele e personalidade do indivíduo no mundo digital. O texto alerta para o risco de coisificação digital, onde a opacidade algorítmica e o capitalismo de vigilância reduzem a complexidade humana a meros perfis utilitários. A obra propõe ainda uma dimensão prestacional da dignidade, exigindo que o Estado garanta a inclusão digital e a literacia algorítmica como requisitos para o mínimo existencial. Por fim, critica a eficiência tecnocrática no Judiciário, reforçando que a inteligência artificial deve servir ao homem sob supervisão humana (human-in-the-loop), e não substituí-lo.