AUTOPOIESE E MACHINE LEARNING: A EMERGÊNCIA DE SISTEMAS INTELIGENTES NA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN

Este artigo analisa a convergência entre a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e o Machine Learning (ML). Investiga-se se o ML constitui um sistema autopoiético independente ou um acoplamento estrutural de alta densidade no sistema do Direito. Embora mimetize o fechamento operacional e a autorreferência por meio de algoritmos, o ML carece do processamento de sentido (Sinn) social, operando sob o código informação/não informação. O texto alerta para o risco de colonização da comunicação jurídica pela eficiência estatística, o que ameaça a autonomia funcional do sistema legal. Propõe-se o exercício da observação de segunda e terceira ordem para garantir a explicabilidade algorítmica e a soberania do código legal/ilegal. Conclui-se que o ML coevolui com a sociedade, exigindo que o Direito reafirme a decisão humana e a justiça frente ao automatismo técnico.