O ESTADO DA QUESTÃO DOS ESTUDOS COMPARATIVOS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA BRASILEIRO E MEXICANO

Reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares, a fim de combater a precariedade nas condições de vida das populações, faz parte dos objetivos e metas da agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Diante da persistência da pobreza e das desigualdades sociais, no Brasil e no México, novos desafios são impostos, sobretudo, na implementação de políticas de assistência social. Este artigo possui como objetivo analisar as pesquisas disponibilizadas no catálogo de teses e dissertações CAPES no período entre 1997 e 2024 a fim de realizar um estudo quantitativo e qualitativo do estado da questão referente a programas de transferência de renda brasileiros e mexicanos em uma visão comparada. Após a aplicação dos critérios de exclusão no primeiro conjunto de trabalhos encontrado, o estudo foi realizado em onze pesquisas que atendiam ao objetivo. Concluiu-se que os estudos analisados ressaltam a importância dos programas de transferência de renda para os dois países, no entanto, tais programas de maneira isolada são insuficientes no que se refere à superação da pobreza. Em 27,3% dos estudos foi apontado a insuficiência dos programas de transferência de renda e a necessidade de implementação de ações adicionais além das condicionais para uma maior efetividade no combate à pobreza e desigualdade. Para 36,4% dos autores existem falhas no sistema de focalização dos programas, o que por vezes exclui pessoas que necessitam de suporte público e por esse motivo seria necessário a reformulação dos sistemas de focalização dos programas. A universalização dos programas de transferência de renda é defendida em 9% dos estudos, apresentando que a exclusão de critérios de elegibilidade e das condicionalidades seria fundamental no combate à pobreza. E em 27,3% dos estudos foi apontado a necessidade de rompimento das dependências político-partidárias.