DA RDC Nº 26/2014 À RDC Nº 1.004/2025: ANÁLISE DAS INOVAÇÕES E IMPACTOS REGULATÓRIOS NO SETOR DE FITOTERÁPICOS

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Authors: Márcia Luana Gomes Perfeito, Raí Emanuel da Silva
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References: 9

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Abstract

O arcabouço regulatório brasileiro para produtos de origem vegetal passou por uma profunda atualização com a publicação da RDC nº 1.004/2025 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), revogando a RDC nº 26/2014. O presente artigo tem como objetivo analisar as inovações normativas e os impactos técnicos dessa transição para o setor produtivo e a saúde pública. Trata-se de uma revisão bibliográfica e documental de caráter analítico-regulatório, fundamentada no cruzamento das legislações vigentes e da literatura científica atualizada. Os resultados demonstram que a nova resolução eleva o rigor do controle de qualidade ao centralizar a exigência de sobreposição de perfil cromatográfico (fingerprint) e manutenção da Relação Droga-Extrato (RDE) nativa para a comprovação de equivalência do Insumo Farmacêutico Ativo Vegetal (IFAV). Ademais, a norma inova ao adotar as monografias da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) como referência automática para o registro simplificado, desburocratizando a aprovação de fitoterápicos de uso consagrado sem abdicar da segurança. Conclui-se que a RDC nº 1.004/2025 harmoniza o Brasil com os padrões regulatórios internacionais, exigindo adequação tecnológica da indústria farmacêutica enquanto preserva as garantias sanitárias aos pacientes e resguarda o uso da biodiversidade por povos e comunidades tradicionais.

Fields of Study & Subjects

Phytochemistry Medicinal Plant Applications Complementary and Alternative Medicine Studies Healthcare Regulation

Publication details

Journal / source
Revista Tópicos.
Volume
4
Issue
31
Pages
1–25
Publication date
22 March 2026
Language
PT