A RELEITURA DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO: LIMITES JURÍDICOS E IMPACTOS NA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DAS RELAÇÕES PARENTAIS

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Authors: José Antonio da Silva
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Abstract

O presente artigo analisa a consolidação do princípio da afetividade no Direito de Família brasileiro, examinando seus reflexos na responsabilização civil decorrente das relações parentais. Partindo de uma abordagem civil-constitucional, o estudo problematiza os limites jurídicos da afetividade enquanto elemento normativo implícito, especialmente diante da crescente judicialização de conflitos familiares relacionados ao abandono afetivo, à multiparentalidade e às novas configurações familiares. Busca-se compreender se a afetividade pode ser considerada um dever jurídico exigível ou se sua aplicação deve observar critérios objetivos que evitem a banalização da responsabilidade civil no âmbito familiar. Utiliza-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e análise da jurisprudência dos tribunais superiores, a fim de contribuir para o debate doutrinário sobre a segurança jurídica e a proteção da dignidade da pessoa humana nas relações familiares contemporâneas.

Fields of Study & Subjects

Family and Matrimonial Law Brazilian Legal Issues Comparative International Legal Studies

Publication details

Journal / source
Revista Tópicos.
Volume
4
Issue
31
Pages
1–17
Publication date
22 March 2026
Language
PT