GESTÃO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E NUTRICIONAL DE CARÁTER EXCEPCIONAL: JUDICIALIZAÇÃO, PARECER SOCIAL E DESAFIOS DE PLANEJAMENTO NO SUS NO MUNICÍPIO DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO

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Authors: Luciano Aparecido de Oliveira
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References: 3

Summary

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Abstract

Este artigo analisa a gestão municipal da assistência farmacêutica e nutricional de caráter excepcional em Juara, Mato Grosso, durante o ano de 2025. O estudo investiga os impactos gerenciais e orçamentários da judicialização da saúde e do fornecimento administrativo por meio de parecer social. A pesquisa é um estudo de caso com abordagem quantitativa e qualitativa, fundamentado na análise documental de doze relatórios mensais da Secretaria Municipal de Saúde enviados ao Poder Legislativo local. Os resultados indicam um crescimento na demanda por terapias de alta tecnologia, especialmente medicamentos neuropsiquiátricos e fórmulas nutricionais especializadas para condições graves. A discussão demonstra que o parecer social funciona como uma ferramenta administrativa para organizar a demanda, promovendo agilidade no atendimento e otimização dos recursos públicos, enquanto a judicialização garante o acesso a medicamentos para transtornos de ansiedade. Conclui-se que o monitoramento rigoroso e a transparência (accountability) são fundamentais para o planejamento orçamentário do Sistema Único de Saúde (SUS) local, garantindo a sustentabilidade financeira das políticas públicas e o direito à saúde de populações vulneráveis.

Fields of Study & Subjects

Public Health in Brazil Healthcare Systems and Practices Health Nursing Elderly Care

Publication details

Journal / source
Revista Tópicos.
Volume
4
Issue
31
Pages
1–15
Publication date
22 March 2026
Language
PT