O RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM E OS SEUS EFEITOS SUCESSÓRIOS

O presente trabalho trata sobre o reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem e os seus efeitos sucessórios. A problemática deste artigo é questionar a possibilidade do reconhecimento de filiação mesmo após a morte e apresentar os elementos caracterizadores da relação paterno-filial através do vínculo afetivo, além de explicitar como se desenvolve a linha sucessória do de cujus caso haja o reconhecimento. A pesquisa inicia através de conceitos doutrinários e princípios constitucionais, traçando a evolução do direito de família através da igualdade de filhos, para explicar ao final como tem entendido o judiciário acerca da socioafetividade post mortem e como se desenvolve a linha sucessória do de cujus após o reconhecimento de filiação. Para tanto, aplicou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos, legislações, e especialmente jurisprudências, obtendo como resultado o reconhecimento judicial desta problemática.