MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM FORTALEZA-CE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

O presente analisa a utilização do monitoramento eletrônico na cidade de Fortaleza, capital do Ceará à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa tem como objetivo principal compreender de que forma essa medida alternativa ao encarceramento tem sido aplicada, avaliando seus impactos na vida dos monitorados e na dinâmica do sistema penal local. São abordados aspectos históricos, legais e sociais da implantação do monitoramento eletrônico no Brasil, com ênfase em sua expansão em Fortaleza. A metodologia adotada envolveu a análise documental, com base em legislações, relatórios institucionais e dados oficiais, além da revisão bibliográfica acerca do monitoramento eletrônico e do princípio da dignidade da pessoa humana no contexto do sistema penitenciário (REVISTA DA AJURIS, 2020). A análise demonstrou, ainda, que o princípio da dignidade da pessoa humana deve orientar todas as etapas da execução penal, inclusive na aplicação de medidas alternativas como a monitoração eletrônica. A ausência de políticas públicas integradas, aliada à resistência social em acolher indivíduos em cumprimento de pena fora do cárcere, revela um cenário que precisa ser urgentemente reavaliado. É preciso haver políticas que ofereçam suporte concreto ao monitorado, desde o atendimento psicológico até o incentivo à capacitação profissional e à reinserção no mercado de trabalho. Conclui-se que sua efetividade depende de políticas públicas integradas e do respeito à dignidade dos indivíduos submetidos à medida.