A VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A GESTÃO DO "CONDOMÍNIO BRASIL" EM 2026

Este artigo analisa criticamente a implementação da reforma tributária brasileira em janeiro de 2026, com foco na transição para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS). Através da analogia do "Condomínio Brasil", o texto confronta o avanço técnico na simplificação da arrecadação ("entrada de caixa") com a persistente negligência em relação à reforma administrativa e à eficiência dos gastos públicos ("saída de caixa"). Realiza-se um estudo comparativo entre a estrutura tributária brasileira e a de democracias consolidadas (EUA, Japão, Austrália, Canadá e Suíça), evidenciando o anacronismo da alta tributação sobre o consumo no Brasil em contraste com a tributação sobre a renda e o patrimônio praticada pela OCDE. O artigo conclui que, sem uma contrapartida de austeridade e modernização da máquina estatal, a reforma iniciada em 2026 corre o risco de ser um mecanismo de transferência de carga sem justiça fiscal, reforçando a necessidade de um compliance cidadão e de uma gestão pública orientada por resultados.