PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO CEARÁ E A IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE PLANEJAMENTO

Este artigo aborda a trajetória percorrida pelo planejamento na Administração Pública do Estado do Ceará e os instrumentos utilizados para realizá-lo: legais (Plano Plurianual – PPA -, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - e Lei Orçamentária Anual – LOA) e gerenciais (Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários – MAPP - e Gestão Pública por Resultados – GPR). Além disso, apresenta-se a redefinição do Sistema Estadual de Planejamento com a instituição da Rede Estadual de Planejamento, cuja principal finalidade é integrar o Planejamento Governamental com o Planejamento Setorial. Para tanto, foi preciso a leitura de diversos autores a respeito do tema, a consulta aos respectivos dispositivos legais e a utilização de relatórios de diagnósticos aplicados com diversos envolvidos. Com isso, verifica-se que essas ações têm contribuído para o fortalecimento da integração dos instrumentos de planejamento e para a melhor sistematização desse planejamento.