Análise de obrigações de transparência das plataformas de rede social: evidências empíricas no Brasil

Este artigo apresenta uma análise empírica sobre o comprometimento das principais plataformas de redes sociais com as obrigações de transparência estipuladas pela legislação brasileira e em compromissos voluntários assumidos com a Comissão Europeia. Utiliza-se a metodologia de análise de conteúdo, para examinar os documentos institucionais dessas plataformas, políticas de uso e interfaces públicas. A partir de duas dimensões do conceito de transparência, visibilidade e compreensibilidade, a pesquisa avalia o nível de aderência das plataformas a essas obrigações. A investigação identifica deficiências no cumprimento da dimensão de compreensibilidade, com resultados insatisfatórios relacionados à clareza e precisão das informações fornecidas aos usuários. Diante dessas conclusões, sugere-se que o regulador estabeleça diretrizes específicas que definam padrões mínimos de clareza e precisão, com o objetivo de orientar e direcionar a atuação das plataformas no cumprimento efetivo das obrigações de transparência.