Capacidades Estatais no Planejamento Governamental Municipal: Convergência Teórica

Diante da lacuna entre as práticas e a magnitude das demandas colocadas sobre os governos locais, desenvolver capacidades, que auxiliem no processo de planejamento, é um problema crescente. O objetivo deste trabalho é sistematizar a literatura de planejamento governamental municipal a fim de identificar uma convergência teórica com capacidade estatal e definir constructos que possibilitem ampliar as pesquisas sobre o assunto. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura que consistiu em duas etapas, durante os meses de junho e julho de 2023. A partir da revisão sistemática da literatura realizada foi possível identificar quatros fatores determinantes para a qualidade do planejamento governamental municipal/local, fatores estes que estão associados à capacidade estatal, sendo eles participação das partes interessadas; sistema de planejamento integrado; equipe técnica; e transparência. A convergência teórica entre capacidade estatal e planejamento governamental municipal é evidenciada a partir dos fatores determinantes para a qualidade do planejamento governamental municipal com os níveis indicativos da capacidade estatal.