Interoperabilidade na Educação: Uma Análise de Documentos Educacionais do Ensino Técnico com Base nas Práticas do Ensino Superior

Considerando a assimetria regulatória entre o Ensino Superior (ES), com seu modelo consolidado de Diploma Digital baseado em XML/XAdES, e o Ensino Técnico (ET), marcado pela diversidade de sistemas estaduais sem padronização, que compromete a interoperabilidade documental, a mobilidade estudantil e a segurança jurídica em casos de descredenciamento institucional, o presente artigo objetiva identificar lacunas regulatórias no ET e propor um padrão nacional de interoperabilidade adaptado do ES, com requisitos práticos para Instituições de Ensino Técnico (IET) alcançarem emissão estruturada, validação automática e custódia fidedigna de documentos educacionais.​ Para tanto, procede-se a uma análise documental comparativa qualitativa, confrontando normativas como Decreto nº 9.235/2017 (ES) e Decreto nº 5.154/2004 (ET), organizada em quatro eixos: atos autorizativos, segurança jurídica, esquema de dados XML/XSD e validação oficial.​ Desse modo, observa-se que o ET carece de metadados específicos, governança unificada e ferramentas de validação, enquanto o ES oferece modelo replicável com adaptações mínimas, alinhado ao SINAEPT (Decreto nº 12.603/2025).​ O que permite concluir que a adoção de padrão XML/XAdES no ET viabiliza ecossistema interoperável, herança de guarda e potencial internacional via compatibilidade com Europass/ISCED, promovendo eficiência gestional e proteção ao egresso.​