Assimetria Associativa no Brasil: a Organização das Elites Frente à Fragmentação das Classes Populares

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Authors: Rodrigo Aquino Bucussi, Luciano Félix Florit
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Summary

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Abstract

A realidade sociojurídica brasileira contemporânea é marcada por uma contradição estrutural entre um arcabouço normativo avançado de proteção a direitos transindividuais e uma prática institucional que perpetua a exclusão das maiorias, resultando em um fenômeno de desigualdade organizativa. Objetiva-se analisar a assimetria associativa no Brasil, investigando como a sofisticada organização das elites econômicas, integradas em redes globais de poder, contrasta com a fragmentação crônica das classes populares, sistematicamente desmobilizadas por mecanismos burocráticos. Para tanto, procede-se à uma pesquisa de natureza aplicada, com caráter exploratório e descritivo, fundamentada em uma abordagem indutivo-crítica que combina revisão teórica paradigmática com um diagnóstico empírico da litigância coletiva em Santa Catarina, utilizando mineração de dados nos sistemas EPROC e ESAJ. Desse modo, observa-se que apenas 2,17% das organizações selecionadas ajuizaram ações coletivas, enquanto a maioria enfrenta a "morte burocrática", o que permite concluir que a superação deste impasse exige uma transição jurídica para o paradigma emergente da complexidade e o fortalecimento do Direito alinhado aos fundamentos do Estado Socioambiental e Democrático de Direito.

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Judicial and Constitutional Studies Legal Education and Practice Innovations

Publication details

Journal / source
Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review)
Volume
17
Issue
3
Pages
e5577–e5577
Publication date
24 March 2026
Language
PT