ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE DESMATAMENTO DA MATA ATLÂNTICA E INVESTIMENTOS EM GESTÃO AMBIENTAL NA BAHIA: UM ENFOQUE NOS ODS 13 E 15

Este artigo analisa a relação entre os investimentos públicos estaduais no setor de meio ambiente e as taxas de desmatamento da Mata Atlântica na Bahia entre 2019 e 2024. Parte-se da hipótese de que a efetividade da Lei nº 9.605/1998, que tipifica o desmatamento como crime ambiental, depende da alocação de recursos que viabilizem ações de fiscalização. Adotou-se uma abordagem quali-quantitativa, com base em análise de conteúdo, dados secundários e pesquisa bibliográfica. As informações sobre desmatamento foram extraídas da plataforma MapBiomas, enquanto os dados orçamentários foram obtidos no Portal Transparência Bahia. Os resultados indicam uma correlação inversa entre os níveis de investimento e as áreas desmatadas: nos anos em que os aportes foram maiores, registraram-se menores taxas de supressão vegetal. Conclui-se que o financiamento público é um fator relevante para a efetividade da legislação ambiental e para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente os ODS 13 e 15.