Decreto n.º 10.502 e Política Nacional de Educação Especial de 2020: revisão sistemática da produção científica

Este artigo objetiva analisar as principais críticas produzidas pela literatura especializada brasileira sobre o Decreto n.º 10.502/2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE-2020). Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, do tipo revisão sistemática da literatura. O corpus bibliográfico foi constituído a partir de artigos científicos selecionados no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. As principais críticas sobre o Decreto n.º 10.502/2020 e a PNEE-2020 foram sistematizadas em sete categorias: a) fundamentação no modelo biomédico da deficiência; b) retomada e ampliação do ensino segregado; c) liberdade da família na escolha da escola (comum ou especial); d) aprendizagem ao longo da vida; e) divisão na comunidade interessada; f) desresponsabilização do Estado; e g) inconstitucionalidade do Decreto. Espera-se que a revisão contribua para sistematizar as principais problematizações feitas pela literatura especializada acerca do Decreto n.º 10.502/2020 e da PNEE-2020, bem como alertar para os riscos de retrocesso dessa política.