ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E O FUTURO DO SISTEMA JURÍDICO

Este artigo tem como principal objetivo analisar a aplicação da inteligência artificial como mecanismo de aprimoramento do acesso à Justiça no Brasil. Trata-se de um tema relevante e atual, pois a inteligência artificial na esfera judicial está deixando de ser uma ferramenta de simples automação para se tornar um sistema avançado de apoio a todos os operadores jurídicos. Essa transição torna os processos mais sofisticados e impõe a necessidade de diretrizes éticas eregulamentações rigorosas para acompanhar tal evolução. Preliminarmente, será feito um estudo sobre os aspectos gerais da interface da inteligência artificial no setor jurídico. Em seguida, serão apresentados os obstáculos ao acesso à Justiça e aspectos a respeito dos quais a inteligência artificial poderá ampliar esse acesso, abordando tanto as ferramentas de automação, como também os instrumentos de inteligência artificial generativa. Por fim, será feito um panorama dos desafios e riscos da implementação da inteligência artificial. Para a elaboração deste trabalho foi adotado o método hipotético-dedutivo, tendo como instrumentos a análise de normas jurídicas e, também, da doutrina, sobretudo da lavra de juristas como Dierle Nunes e Humberto Dalla Bernardina de Pinho.