Judicialização de medicamentos onco-hematológicos : impactos e desafios no SUS

A judicialização da saúde tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil, especialmente na onco-hematologia, área marcada por rápido avanço terapêutico, alta complexidade clínica e uso de medicamentos de elevado custo. A dificuldade de incorporação e de disponibilização oportuna dessas terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem levado pacientes e profissionais a recorrerem ao Poder Judiciário como alternativa para garantir o acesso a um tratamento. Este estudo teve como objetivo analisar as solicitações judiciais de medicamentos onco-hematológicos realizadas no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) entre janeiro de 2023 e junho de 2025, descrevendo o perfil dos pacientes, os medicamentos solicitados e os desfechos judiciais. Trata-se de um estudo observacional, retrospectivo, descritivo e documental, baseado em dados administrativos, incluindo 77 pacientes com neoplasias mieloproliferativas crônicas e linfoproliferativas. Os linfomas e as neoplasias mieloproliferativas crônicas foram os diagnósticos mais frequentes, sendo o rituximabe e o ruxolitinibe os medicamentos mais solicitados. A taxa global de deferimento foi de 61%, com variações conforme o diagnóstico, o medicamento solicitado e o período da solicitação. Observou-se redução significativa das taxas de deferimento após a promulgação da Súmula Vinculante nº 60, em setembro de 2024. As decisões judiciais favoráveis foram associadas a menor ocorrência de óbitos. Conclui-se que a judicialização de medicamentos onco-hematológicos, no contexto estudado, está frequentemente relacionada a falhas operacionais e à indisponibilidade de terapias eficazes no SUS, as quais estão associadas a benefícios clínicos relevantes. Os resultados reforçam a necessidade de aprimorar os processos de incorporação tecnológica e de acesso a medicamentos no sistema público de saúde.