Panorama das evidências científicas sobre programas de provimento médico na Atenção Primária à Saúde entre 2023 e 2026: uma revisão de escopo.

No Brasil, a baixa disponibilidade de profissionais médicos tem sido fator limitante para o acesso e a cobertura universal à saúde. Historicamente, diversas iniciativas foram desenvolvidas com o intuído de levar médicos, principalmente, para regiões interioranas e vulneráveis do país e reduzir as iniquidades em saúde. Além da escassez, outro problema constante foi a má distribuição dos médicos no território nacional, em que se evidenciou a concentração da sua presença nas áreas mais centrais dos grandes centros urbanos, ficando também a população de áreas periféricas, favelas e outros bolsões de pobreza desassistida. (2,3) Em 2013, o governo federal instituiu o Programa Mais Médicos (PMM) para enfrentar a carência e má distribuição de médicos em áreas remotas e de baixa renda. O programa foi organizado em três eixos: reforma e ampliação da estrutura física da rede de atenção primária à saúde (APS); provimento emergencial de médicos, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social; e, a ampliação das vagas e escolas de medicina no país, com reestruturação das residências e diretrizes curriculares. Neste sentido, esse protocolo, visa utilizar a revisão de escopo como recurso metodológico, típico da gestão de políticas baseadas em evidências. Esse método possibilita investigar a amplitude e extensão do conhecimento científico produzido sobre determinado tema ou assunto, mapear e sintetizar as evidências, além de identificar lacunas de conhecimento, possibilitando orientar pesquisar futuras. O desenvolvimento dessa revisão apoiou-se em estudos que descrevem esse método de pesquisa. Cabe informar que Oliveira et al., 2024, realizou uma revisão sistemática para reunir evidências dos efeitos do PMM na APS e impactos na saúde da população atendida pelo programa, levantando dados de 2013 a 2023. Ressalta-se que, as revisões sistemáticas são estudos com objetivo e amplitude mais restrita a desfechos específicos. Portanto, não haverá sobreposição com essa proposta de revisão de escopo, visto se tratar de uma abordagem mais abrangente, visando incluir evidencias mais diversas. Com vistas a contribuir para o desenvolvimento científico e o aprimoramento da política pública, a presente revisão tem como objetivo identificar evidências científicas sobre os programas de provimento de médicos no Brasil, visando apoiar a tomada de decisão e o planejamento da força de trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Questões e objetivos da pesquisa As questões norteadoras deste protocolo de revisão de escopo são: • Quais são os efeitos e impactos do Programa Mais Médicos na atenção à saúde e nos indicadores epidemiológicos descritos na literatura científica? • Como as evidências científicas caracterizam a evolução das estratégias de provimento médico no Brasil ao longo do tempo, com foco no Programa Mais Médicos? Este protocolo de revisão de escopo foi delineado para traçar um panorama abrangente da produção científica sobre o tema, indo além da simples compilação de dados. O intuito é sintetizar as evidências acumuladas e, simultaneamente, sinalizar os avanços alcançados e as lacunas que ainda persistem, servindo como um guia estratégico para futuras investigações na área. Para operacionalizar essa análise, estabeleceram-se os seguintes objetivos específicos: I. Identificar e caracterizar estudos que abordam o provimento de médicos no Brasil, analisando suas metodologias, escopo e desfechos. II. Sistematizar os avanços, resultados e contribuições alcançados na redução da escassez de médicos e redução das desigualdades regionais em saúde. III. Identificar os desafios e as lacunas de conhecimento que limitam a consolidação do Programa Mais Médicos. IV. Propor recomendações para pesquisas futuras, formulação de políticas, contribuindo para a tomada de decisão e o planejamento da força de trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde. Para o desenvolvimento deste protocolo serão seguidas as diretrizes do Joanna Briggs Institute (JBI) para métodos de revisão de escopo e as recomendações do PRISMA-ScR.