Public management and racial equity in oral health for the black population: the central role of professional education in health equity policies

O Censo Demográfico de 2022 evidenciou que mais da metade da população brasileira se autodeclara negra, compreendendo pessoas pretas e pardas. Contudo, essa representatividade numérica não se converte em equidade no acesso aos serviços de saúde bucal. Diversos estudos apontam que a população negra apresenta piores indicadores clínicos, como maior prevalência de cárie dentária, perdas dentárias precoces e menor acesso a ações preventivas e reabilitadoras, desigualdades fortemente associadas ao racismo estrutural. Nesse contexto, as políticas públicas de saúde assumem papel central como instrumentos do Estado para o enfrentamento das iniquidades, sendo sua efetividade condicionada ao planejamento baseado em evidências, à continuidade administrativa e ao comprometimento ético-político da gestão com o princípio da equidade. Este trabalho tem como objetivo analisar como a gestão pública e assistência em saúde bucal, nas diferentes esferas de governo, compreende, aplica e complementa as políticas públicas existentes, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, Política Nacional de Saúde Bucal e o SB Brasil, voltadas à redução das iniquidades raciais, considerando o conhecimento dos profissionais sobre o tema e a incorporação dos determinantes sociais da saúde nos processos decisórios. Trata-se de um estudo qualitativo exploratório de natureza analítica, fundamentado na literatura científica, em políticas normativas e na análise das percepções dos profissionais de saúde bucal, buscando compreender o grau de alinhamento entre o conhecimento prévio e as práticas institucionais. Realizou-se a leitura e seleção dos artigos de forma não sistemática, oriundas de acervo bibliográfico previamente constituído e considerado relevante para o objeto de estudo complementadas por indicações livres do orientador. Posteriormente, procedeu-se à aplicação de questionário eletrônico por meio da plataforma Google Forms, bem como à definição do referencial teórico que subsidiou a análise das respostas. Os resultados evidenciam que, embora haja reconhecimento normativo da equidade racial como princípio orientador das políticas de saúde, persistem fragilidades significativas no nível de conhecimento dos profissionais acerca das diretrizes específicas voltadas à saúde da população negra. Observa-se que a aplicação dessas políticas ocorre de forma heterogênea e, em muitos casos, limitada a ações pontuais, desarticuladas de um planejamento sistemático e intersetorial. Ademais, identificam-se lacunas na utilização de dados desagregados por raça/cor nos processos de monitoramento e avaliação, o que compromete a identificação das iniquidades e a formulação de estratégias mais resolutivas. Conclui-se que persiste uma barreira formativa antirracista na graduação e na educação permanente em Odontologia. Embora os profissionais reconheçam os piores indicadores de acesso e tratamento da população negra, a maioria não implementa ações de equidade, tampouco utiliza o quesito raça/cor nos serviços. Como resultado, observa-se baixa capacidade crítica e técnica para lidar com desigualdades étnico-raciais na gestão e na assistência. O enfrentamento dessas iniquidades demanda, portanto, uma reorganização estrutural do SUS, ancorada em formação crítica, vigilância qualificada e compromisso institucional com a equidade racial.