Restore to prevent: the role of criminal mediation in the Portuguese criminal context

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Authors: Diana Rosa Carneiro Rodrigues
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Summary

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Abstract

O presente projeto de graduação, intitulado “Restaurar para Prevenir: O Lugar da Mediação Penal no Contexto Criminal Português”, propõe-se analisar o papel da mediação penal no sistema criminal português, refletindo sobre o seu contributo enquanto potencial estratégia de prevenção do crime, sobre a redução da reincidência e sobre as suas limitações que condicionam a sua aplicação prática na promoção de uma justiça mais humanizada, participativa e orientada para a resolução construtiva e alternativa dos conflitos no contexto criminal português. Numa primeira parte, o projeto desenvolve um enquadramento teórico centrado nos conceitos de conflito, justiça restaurativa e mediação penal em Portugal, bem como uma breve referência a um contexto internacional, enquanto contribuição para a reflexão crítica sobre a realidade nacional. Numa segunda parte, apresenta-se uma proposta de investigação empírica de natureza qualitativa recorrendo à entrevista semiestruturada como técnica de recolha de dados. A investigação incidirá sobre mediadores, profissionais das instituições judiciais e indivíduos que tenham recorrido à mediação penal, procurando compreender as suas perceções relativamente ao impacto desta prática, às suas potencialidades preventivas e aos aspetos suscetíveis de melhoria. Através da análise de conteúdo das entrevistas, pretende-se identificar contributos relevantes para o desenvolvimento da mediação penal em Portugal.

Fields of Study & Subjects

Criminal Justice and Penology Legal and Policy Analysis in Indonesia Criminal Law and Policy

Publication details

Journal / source
Portuguese National Funding Agency for Science, Research and Technology (RCAAP Project by FCT)
Publication date
1 January 2026
Language
PT
Document type
Thesis