Il principio di non discriminazione nel Diritto del Lavoro e il suo allineamento con l'Obiettivo nº 8 dell'Agenda 2030 dell'Organizzazione delle Nazioni Unite per lo Sviluppo Sostenibile
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A dignidade da pessoa humana é o alicerce da vida em sociedade. Ela dá suporte aos direitos humanos, como a igualdade, a liberdade e a própria vida. A igualdade é um pressuposto que deveria existir em todos os contextos de relacionamento entre as pessoas. Nessa ótica, o presente trabalho tem por objetivo estudar o alinhamento do princípio da não discriminação no Direito do Trabalho com o Objetivo nº 08 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que visa promover o crescimento econômico sustentado, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. Para esse propósito, a pesquisa utiliza uma metodologia lógico-dedutiva, combinando a análise de bibliografia especializada, normativas, casos concretos e jurisprudência. Nessa linha, na parte inicial, são analisadas as modalidades de discriminação, especialmente aquelas ocorridas no âmbito laboral, como a direta e a indireta, bem como as formas positiva e a negativa, além do assédio moral como uma forma que vem sendo reconhecida de discriminação. Ademais, a discriminação é fato crucial para a desigualdade, prática maléfica que afeta diversos grupos de pessoas que histórica e culturalmente são mais vulneráveis, como mulheres, pessoas negras, deficientes, migrantes, jovens e idosos. Nessa ótica, a Teoria da Interseccionalidade é abordada como forma a demonstrar que a somatória de fatores discriminatórios acarreta consequências negativas mais intensas para a vítima do que a discriminação praticada com base em um único fator. Assim, a partir desses conceitos iniciais, é apresentado o detalhamento do esforço internacional para combater a discriminação, especialmente aquela no ambiente de trabalho, sendo analisado o papel da Organização das Nações Unidas e de sua agência especializada, a Organização Internacional do Trabalho, com seus principais documentos e normativas, de cumprimento voluntário ou compulsório, a respeito da temática. Ainda, como paradigma, a tese analisa, em detalhes, o modelo regional da União Europeia como importante ferramenta de combate à discriminação, por suas Resoluções e Diretivas, inclusive as mais atuais, bem como o esforço do Tribunal de Justiça da União Europeia nesse objetivo, considerando que seus julgados têm papel fundamental na interpretação e harmonização da legislação comunitária. Em sequência, é dedicada especial atenção à evolução do trabalho na sociedade digital e aos desafios impostos pelo uso indiscriminado de algoritmos e da inteligência artificial. A tese argumenta que essas tecnologias, combustíveis de um processo irreversível de transformação do trabalho, embora promissoras não são neutras e podem perpetuar ou até amplificar preconceitos e discriminações existentes. Para demonstrar como isso ocorre, foi realizado um experimento em linguagem Python ilustrando como um algoritmo de seleção de candidatos a vaga de emprego pode favorecer trabalhadores homens em detrimento de trabalhadoras mulheres. Também foi abordado o conceito de ?caixa preta? (black box), que descreve a grande dificuldade de se entender como os sistemas de inteligência artificial mais modernos chegam a certas decisões, muitas das quais carregadas de vieses discriminatórios, impedindo a contestação das vítimas e a responsabilização dos responsáveis por tais tecnologias. Em conclusão, é observado que, apesar do vasto arcabouço normativo atualmente existente e que está em constante evolução, a realidade do mercado de trabalho ainda está longe do ideal de igualdade. O avanço tecnológico, a globalização e a busca por lucros têm fragmentado e precarizado o trabalho. Dessa forma, e como principal sugestão deste trabalho, é proposto um diálogo com o futuro, defendendo, dentre outros aspectos, que a Agenda 2030, mesmo sem força coercitiva, deve continuar a servir como a luz de um farol para guiar e orientar o desenvolvimento de novas regulamentações. Também é feita a proposição da criação de uma normativa internacional unificada e transversal para o uso da inteligência artificial no trabalho, que possa garantir a transparência e a supervisão humana na tomada de decisões automatizadas que impactam nos trabalhadores, além de fortalecer o papel dos sindicatos e da colaboração entre governos e empresas. Portanto, o objetivo final é permitir a reflexão da importância de que o avanço tecnológico ocorra com respeito aos direitos humanos, promovendo um ambiente de trabalho decente, digno e sem discriminações.
Fields of Study & Subjects
Discrimination and Equality Law
Labor Law and Work Dynamics
International Labor and Employment Law
Publication details
- Journal / source
- DSpace (Federal University of Santa Catarina)
- Publication date
- 1 January 2026
- Language
- IT