O uso do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) como estratégia de enfrentamento ao crime organizado no Brasil

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Authors: Alexandre Moritz Britez, Osvarço Ferreira de Oliveira
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References: 3

Summary

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Abstract

O presente artigo analisa o uso do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) como estratégia de enfrentamento ao crime organizado no Brasil, com ênfase na atuação das Polícias Civis estaduais. Parte-se do pressuposto de que o crime organizado possui natureza essencialmente econômica, estruturando-se a partir da geração, ocultação e circulação de recursos ilícitos. Adotou-se metodologia qualitativa, de caráter exploratório, baseada em revisão bibliográfica e documental, com análise de legislação, decisões judiciais, relatórios institucionais e produção acadêmica especializada. Os resultados demonstram que o RIF, produzido pela Unidade de Inteligência Financeira (COAF), constitui elemento informativo qualificado, capaz de subsidiar a investigação criminal e patrimonial, orientar a formulação de hipóteses investigativas e racionalizar a tomada de decisões, sem se confundir com prova penal em sentido estrito. Conclui-se que a utilização do RIF pelas Polícias Civis de maneira autônoma e descentralizada podem fortalecer a persecução patrimonial e otimizar a eficiência das investigações criminais, seu uso é legítimo, eficiente e compatível com o sistema antilavagem brasileiro, contribuindo de forma decisiva para a desarticulação das estruturas econômicas.

Fields of Study & Subjects

Crime Illicit Activities and Governance Criminal Law and Policy Brazilian Legal Issues

Publication details

Journal / source
DSpace (Federal University of Santa Catarina)
Publication date
9 March 2026
Language
PT