O DESAFIO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA PROVA: O IMPACTO DOS RIFS NA EFICÁCIA DA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
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A globalização intensificou o intercâmbio entre organizações criminosas, resultando na expansão dos mercados ilícitos e na consolidação do crime transnacional, fenômeno que compromete a estabilidade econômica global via lavagem de capitais. Diante desse cenário, este trabalho analisa a influência e o impacto das informações contidas nos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF, identificando pontos de otimização e estrangulamento no fluxo processual de rastreamento, bloqueio e destinação de ativos ilícitos no sistema de justiça brasileiro. A metodologia adotada é a revisão integrativa de literatura, que permitiu a sistematização de conhecimentos e o confronto de diferentes perspectivas teóricas, conforme a proposta de Whittemore e Knafl (2005). Os resultados revelam desafios ambivalentes nos campos legislativo e jurisdicional, evidenciando que a celeridade da inteligência financeira é frequentemente neutralizada pelo anacronismo do rito processual e pela insegurança jurídica na admissibilidade dos relatórios como prova. Conclui-se que a eficácia da recuperação de ativos depende de reformas que garantam a validade jurídica do intercâmbio de informações e a desvincularização do confisco da condenação penal definitiva.
Fields of Study & Subjects
Crime
Illicit Activities
and Governance
Legal processes and jurisprudence
Criminal Law and Policy
Publication details
- Journal / source
- DSpace (Federal University of Santa Catarina)
- Publication date
- 24 March 2026
- Language
- PT