O DESAFIO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA PROVA: O IMPACTO DOS RIFS NA EFICÁCIA DA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

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Authors: Maristela de Figueiredo, Espedito Vitor de Oliveira Júnior
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References: 13

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Abstract

A globalização intensificou o intercâmbio entre organizações criminosas, resultando na expansão dos mercados ilícitos e na consolidação do crime transnacional, fenômeno que compromete a estabilidade econômica global via lavagem de capitais. Diante desse cenário, este trabalho analisa a influência e o impacto das informações contidas nos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF, identificando pontos de otimização e estrangulamento no fluxo processual de rastreamento, bloqueio e destinação de ativos ilícitos no sistema de justiça brasileiro. A metodologia adotada é a revisão integrativa de literatura, que permitiu a sistematização de conhecimentos e o confronto de diferentes perspectivas teóricas, conforme a proposta de Whittemore e Knafl (2005). Os resultados revelam desafios ambivalentes nos campos legislativo e jurisdicional, evidenciando que a celeridade da inteligência financeira é frequentemente neutralizada pelo anacronismo do rito processual e pela insegurança jurídica na admissibilidade dos relatórios como prova. Conclui-se que a eficácia da recuperação de ativos depende de reformas que garantam a validade jurídica do intercâmbio de informações e a desvincularização do confisco da condenação penal definitiva.

Fields of Study & Subjects

Crime Illicit Activities and Governance Legal processes and jurisprudence Criminal Law and Policy

Publication details

Journal / source
DSpace (Federal University of Santa Catarina)
Publication date
24 March 2026
Language
PT