Relatório de acompanhamento fiscal : março 2026
Summary
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Analisa a evolução de um dos principais programas sociais do orçamento público brasileiro, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto como direito assistencial em nossa Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8742, de 1993), direcionado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, sem cobertura previdenciária. Aponta a melhora do resultado primário agregado dos municípios brasileiros em 2025, boa notícia para o cenário fiscal do país a produção de superávits primários em todas as faixas populacionais dos municípios brasileiros.
Fields of Study & Subjects
Economic and Fiscal Studies
Social Policy and Social Work in Brazil
Economic Growth and Fiscal Policies
Publication details
- Journal / source
- Institutional Digital Library (Federal Senate)
- Publication date
- 19 March 2026
- Language
- PT