Relatório de acompanhamento fiscal : março 2026

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Authors: Instituição Fiscal Independente Senado Federal
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Summary

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Abstract

Analisa a evolução de um dos principais programas sociais do orçamento público brasileiro, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto como direito assistencial em nossa Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8742, de 1993), direcionado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, sem cobertura previdenciária. Aponta a melhora do resultado primário agregado dos municípios brasileiros em 2025, boa notícia para o cenário fiscal do país a produção de superávits primários em todas as faixas populacionais dos municípios brasileiros.

Fields of Study & Subjects

Economic and Fiscal Studies Social Policy and Social Work in Brazil Economic Growth and Fiscal Policies

Publication details

Journal / source
Institutional Digital Library (Federal Senate)
Publication date
19 March 2026
Language
PT